Como Obter o Número de Utente de Saúde em Portugal
O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um direito fundamental de todos os residentes em Portugal, sejam eles cidadãos nacionais ou estrangeiros.
No entanto, para usufruir de consultas, exames e medicamentos comparticipados, é obrigatório possuir o Número Nacional de Utente (NNU).
Em Março de 2026, o Ministério da Saúde implementou novas regras de gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) para otimizar as listas de espera.
Neste guia, explicamos como obter o seu número pela primeira vez e o que fazer para garantir que a sua inscrição se mantém ativa e com médico de família atribuído.
O que é o Número de Utente e para que serve?
O Número de Utente é o seu “bilhete de identidade” dentro do sistema de saúde público. Ele permite que o sistema identifique o seu histórico clínico, as suas vacinas e, acima de tudo, garante que o Estado suporte a maior parte dos custos dos seus cuidados de saúde.
Sem este número, qualquer atendimento num hospital público será faturado como se fosse um serviço privado, o que pode resultar em custos muito elevados para o cidadão.
Documentos Necessários em 2026
A documentação para obter o número de utente foi simplificada, mas continua a ser rigorosa. Se é cidadão estrangeiro a residir em Portugal, deve reunir:
- Documento de Identificação: Passaporte válido ou Título de Residência.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): Essencial para a faturação e cruzamento de dados.
- NISS (Número de Segurança Social): Importante para verificar direitos a isenções por desemprego ou baixos rendimentos.
- Comprovativo de Morada: Contrato de arrendamento ou Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia da sua área.
- PB4 ou CESD (se aplicável): Cidadãos brasileiros (PB4) ou da União Europeia (Cartão Europeu de Seguro de Doença) devem apresentar estes documentos para agilizar a reciprocidade de cuidados.
Fonte oficial: SNS 24 – Obter Número de Utente
Onde Solicitar o Número de Utente?
Em 2026, existem duas vias principais para obter o seu número:
1. Centro de Saúde (UCSP ou USF)
Deve dirigir-se à unidade de saúde da sua área de residência (conforme o seu comprovativo de morada). O atendimento é presencial e, na maioria das vezes, o número é gerado no momento.
2. Espaços Cidadão (Serviço Unificado)
Desde meados de Março de 2026, vários Espaços Cidadão em Portugal permitem pedir, num único balcão, o NIF, o NISS e o Número de Utente para estrangeiros. Esta é a opção mais rápida para recém-chegados.
Fonte oficial: Portal Gov.pt – Serviços para Estrangeiros
Atualização de Março 2026: A Regra dos 5 Anos
Uma das mudanças mais importantes deste ano diz respeito à manutenção da inscrição. De acordo com o novo despacho do Governo:
- Utentes que não tenham qualquer contacto com o SNS (consultas, exames ou levantamento de receitas) há mais de 5 anos podem perder o seu médico de família.
- O objetivo é libertar vagas para quem está em lista de espera.
- Dica: Se não vai ao médico há muito tempo, aceda ao seu portal e atualize os seus dados ou marque uma consulta de rotina para garantir que a sua vaga não é “limpa” administrativamente.
Como Saber se Já Tem Número de Utente?
Muitas vezes, o número é atribuído automaticamente e o cidadão não sabe. Se já tem o Cartão de Cidadão português, o número de utente encontra-se no verso do cartão.
Se é estrangeiro e já fez algum atendimento de urgência, pode consultar o seu número ligando para a Linha SNS 24 (808 24 24 24) ou verificando a sua área pessoal na App SNS 24.
Isenção de Taxas Moderadoras
Ao obter o seu número de utente, o sistema verifica automaticamente se tem direito a não pagar taxas nas consultas e urgências. Isto aplica-se a:
- Grávidas e crianças até aos 18 anos;
- Desempregados inscritos no IEFP;
- Cidadãos com insuficiência económica comprovada (cruzamento de dados com o IRS 2026).
Conclusão: A Sua Saúde em Primeiro Lugar
Obter o número de utente é o passo final para uma integração plena em Portugal. Com ele, deixa de ser um “visitante” e passa a fazer parte de um dos sistemas de saúde mais robustos da Europa. A organização da sua documentação de saúde é o que lhe permitirá, no futuro, gerir tudo de forma digital e sem percalços.
Agora que já sabe como entrar no sistema, o próximo passo essencial é perceber como funciona o acesso ao Médico de Família e o que fazer se a sua unidade de saúde não tiver vagas imediatas.